Termos e Condições

Contrato de Termo de direitos autorais a PixelBrasil.

Por meio deste termo de uso, o USUÁRIO COLABORADOR, ao se cadastrar para vender fotos no site www.pixelbrasil.com.br, CEDE DE FORMA AMPLA, IRRESTRITA E IRREVOGÁVEL, TODOS OS DIREITOS AUTORAIS SOBRE AS IMAGENS QUE POR ELE FOREM ENVIADAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE VENDA NO SITE WWW.PIXELBRASIL.COM.BR.

O USUÁRIO COLABORADOR assegura:

  1. Que é de maior de idade, e responsável pelas imagens enviadas;
  2. Que as fotos enviadas para disponibilização e venda são de sua autoria, ou seja, ele é o detentor dos direitos autorais da imagem;
  3. Que todos os modelos envolvidos na sessão de fotos assinaram algum termo de uso de imagem que permite usuário colaborador a disponibilizar as fotos em banco de imagem profissional como a PixelBrasil;
  4. Que todas informações por ele enviada no cadastro são verdadeiras e se responsabilizará perante a lei por elas em caso de processos judiciais;
  5. Que em caso de processo judicial por direitos autorais é responsável por provar que as fotos/imagens são de sua autoria e que os terceiros exibidos na foto/imagem sabiam que as fotos seriam comercializadas em banco de imagens e que os pagamentos de comissões são feitos direto para o USUÁRIO COLABORADOR.
  6. Que leu todo o conteúdo deste termo e libera sua execução, tornando-se familiar com o seu conteúdo. Este acordo está legalmente vinculando-se aos herdeiros, responsáveis e representantes do Modelo e sendo exclusivamente regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras excluindo a escolha das regras da lei de outros estados e/ou países.
  7. Que está de acordo e assegura ser o responsável em defender, indenizar e não responsabilizar a PixelBrasil e quaisquer um de seus colaboradores, terceiros ou clientes independentes, contra quaisquer processos legais, danos, custas, dívidas e gastos (incluindo, mas não limitados às custas de honorários de advogados) que resultem da sua conduta, uso ou impossibilidade de usar o Site, os Serviços do Site, sua quebra do contrato dos Termos de Uso do Site ou de qualquer representação ou garantia do mesmo, pelo seu uso não autorizado do Conteúdo da PixelBrasil, ou sua violação de qualquer direito de terceiros.
  8. Que não violará qualquer lei ou norma da PixelBrasil, e garante o uso correto de seus serviços. Comprometendo-se a não se envolver em qualquer atividade proibida por estes Termos de Uso.
  9. Compromete-se a não violar quaisquer dos direitos da PixelBrasil ou de terceiros (incluindo os direitos de privacidade e publicidade) ou abusar, difamar, molestar, perseguir ou ameaçar outros.
  10. Está ciente de que a PixelBrasil poderá bloquear, restringir, desativar, suspender ou encerrar seu acesso a todo o site e área de parceiros, sem aviso prévio, por qualquer conduta inadequada e proibida seguindo exclusivamente os critérios da PixelBrasil.

A PixelBrasil assegura:

  1. Manter em sigilo os dados pessoais do USUÁRIO COLABORADOR, fornecendo somente em caso de processo judiciais;
  2. Coletar, processar e utilizar as informações enviadas pelo USUÁRIO COLABORADOR, conforme recebidas, ou seja, não nos responsabilizamos por documentação e dados incorretos, seja eles qual for;
  3. O pagamento de comissões será referente a tabela de repasse atual aplicada no momento da venda da foto;
  4. O Pagamento ao USUÁRIO COLABORADOR será realizado através de deposito em conta corrente ou poupança somente quando a soma dos valores de comissão por fotos vendidas somarem um valor superior a R$100,00 (cem reais) através dos dados pelo parceiro inserido junto aos seus dados pessoais.

Os termos a seguir, garante a licença única que autoriza o recebimento e adequação dos quais são aqui reconhecidos, Modelo, Fotógrafo(a) e PixelBrasil, junto com seus cessionários e quaisquer partes agindo com sua permissão o direito irrevogável, mundial, perpétuo e autoridade a:

  1. Criar e produzir imagens fixas ou em movimento, vídeos ou outras representações visuais de quaisquer formatos que incorporem representações de modelo e suas semelhanças em qualquer mídia existente ou mídia futura;
  2. Usar, alterar, modificar, publicar, distribuir e licenciar arquivos de qualquer maneira possível para qualquer finalidade, separada ou combinada com outras imagens, áudio, vídeo, textos ou mídia;
  3. Transferir e atribuir os direitos de venda destas imagens a PixelBrasil, ficando ciente que os arquivos e direitos de propriedade intelectual são de responsabilidade do USUÁRIO COLABORADOR, sendo através do envio e concedidas a PixelBrasil, a liberdade de venda, estando a PixelBrasil, livre de quaisquer reivindicações de representantes por qualquer motivo;
  4. Executar quaisquer outras ações com relação aos arquivos mediante o único critério de venda de direito de uso da imagem.
  5. O USUÁRIO COLABORADOR, recebeu todas as considerações necessárias e o mesmo não pretende de qualquer outra forma reivindicar indenização por arquivos liberados, podendo ser publicado e comercializado pela Pixel Brasil;
  6. Qualquer informação sobre a foto, pode ser publicado pela PixelBrasil e outras representações, podem ser combinadas com arquivos.

Por meio deste termo, e de acordo com o previsto no artigo 20 do Código Civil, o USUÁRIO COLABORADOR se dispõe ser totalmente responsável de forma legal, da imagem de terceiros que poderão estar em suas fotos, e cede de forma ampla, irrestrita e irrevogável, sem limite de tiragem/quantidade, o uso e/ou a divulgação comercial da imagem do(a) modelo, na forma constante nas fotografias, nas seguintes condições:

  1. O responsável USUÁRIO COLABORADOR e o(a) modelo, não possui direito a arquivos e todos os direitos de arquivos sem limitação, incluindo os direitos de propriedade intelectual, as quais foram concedidas a PixelBrasil, ficando a mesma livre de quaisquer reivindicações de representantes de modelos por qualquer motivo;
  2. O(a) responsável USUÁRIO COLABORADOR e o(a) modelo, recebeu todas as considerações necessárias e o mesmo não pretende de qualquer outra forma reivindicar indenização por arquivos liberados, podendo ser publicado e comercializado pela PixelBrasil;
  3. Qualquer informação sobre o(a) Modelo ou sua etnia pode ser publicado pela PixelBrasil e representações de outras etnias ou gêneros podem ser combinadas com arquivos;
  4. O(a) responsável USUÁRIO COLABORADOR, assegura possuir todos os direitos necessários para enviar seu conteúdo e trabalhos a PixelBrasil, concedendo as licenças aqui estabelecidas; (1) sendo a PixelBrasil não responsável em obter licenças de qualquer terceiro ou pagar royalties a quaisquer terceiros; (2) tendo o seu conteúdo não violando quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade, assegurando que todo o seu conteúdo está em conformidade com estes termos de uso e todas as leis aplicáveis.

USUÁRIO COLABORADOR, libera e concorda em manter a PixelBrasil, sua cessão, podendo quaisquer partes com permissão da PixelBrasil, ter a liberdade de uso de arquivos ou realizar quaisquer alterações.

O USUÁRIO COLABORADOR assegura ser o responsável pela divulgação da imagem do(a) modelo, liberando e concordando em manter a PixelBrasil, sua cessão, podendo quaisquer partes com permissão da PixelBrasil, ter a liberdade de uso de arquivos e venda dos arquivos pelo fotógrafo enviados, sendo a PixelBrasil, livre de quaisquer reivindicações de representantes de modelos por qualquer motivo;

Disposições gerais e uso do site PixelBrasil

O uso do site PixelBrasil e dos seus serviços é de responsabilidade do usuário. A PixelBrasil, disponibiliza seus serviços sob estes termos de uso, sem quaisquer garantias de qualquer tipo, seja expressa, implícita, legal ou de outra forma.

A PixelBrasil não se limita às garantias de comercialização, não-violação e qualquer outra garantia que possa surgir sob qualquer lei, sem limitar as garantias de que:

  1. o site atenderá aos todos requisitos, pelo usuário solicitado;
  2. o acesso ao site será ininterrupto;
  3. a qualidade do site atenderá a suas expectativas;
  4. quaisquer erros ou defeitos no site, nos serviços ou nos materiais serão corrigidos.

A PixelBrasil não garante que os serviços do site serão permitidos ou possíveis em sua jurisdição e que os serviços do site e seu uso serão ininterruptos ou livres de erros, da mesma forma não assegura que o conteúdo enviado por você ficará disponível nos serviços do site ou será armazenado pelos serviços do site, da mesma forma de que todos os serviços do site atenderão de forma eficaz às suas necessidades. A PixelBrasil não garante oferecer suporte a qualquer recurso específico dos serviços do site.

Salvo na possibilidade de isenção ou limitação de responsabilidade não se aplicar as garantias aqui expressas, o atendimento será limitado a duração de um período de trinta (30) dias após a data de início do uso dos serviços do site. Nenhuma garantia será aplicada após esse período.

Ao se tornar um USUÁRIO COLABORADOR, você concorda que não utilizará a marca comercial da PixelBrasil, de nenhuma forma que possa depreciar, prejudicar a imagem ou causar má impressão, e concorda em não contestar, auxiliar, ou incentivar a qualquer outra pessoa a contestar, a validade de direitos da marca.

Ao se cadastrar no site da PixelBrasil como USUÁRIO COLABORADOR, você concorda com os termos e as condições estabelecidas pela PixelBrasil e com quaisquer termos modificados ou adicionados pela PixelBrasil que for adicionado a qualquer tempo em sua área de parceiro.

Caso você NÃO CONCORDE com todos os termos e condições contidos neste contrato, bem como em nossos termos de uso, não faça cadastro como USUÁRIO COLABORADOR ou utilize a área de parceiros disponível neste site.

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